Os usuários da Rede Pública de Saúde de Campo Grande estão recebendo orientações sobre o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como suas diretrizes com acesso a “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”, que está sendo distribuída em ações programadas ao longo do mês nas unidades de saúde.

A Carta traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. (Veja o conteúdo completo aqui).

Os seis princípios de cidadania que fundamentam a cartilha são:

1. 1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
   2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.
   3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
   4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
   5. Todo cidadão também tem responsabilidade para que seu tratamento aconteça de forma adequada.
   6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

No decorrer  da Carta, cada princípio é seguido de subdivisões, em forma de incisos e alíneas, que servem para detalhar o documento. Uma das seções do último princípio (6) sugere que deve-se “adotar as providências necessárias para subsidiar a divulgação desta carta, inserindo em suas ações as diretrizes relativas aos direitos e deveres dos usuários, ora formalizada.

Apesar da clareza do  inciso, muitos usuários desconhecem até mesmo a existência da carta. É o caso do aposentado José Francisco Macedo de 65 anos. “Eu não conhecia e ninguém da minha família conhece. Eu acho importante porque a gente começa a entender como funciona”, disse.

Durante o mês de dezembro, estão ocorrendo diversas atividades nas unidades de saúde da Capital com o apoio do Conselho Municipal de Saúde com o objetivo de divulgar a carta aos usuários.

Estão sendo feitas palestras informativas sobre as diretrizes do SUS, apresentação e  entrega da carta, folders e cartazes no âmbito do SUS e também na comunidade (igrejas, escolas e Centros de Educação Infantil (Ceinf’s).

Via CGNotícias