Moraes determinou que valores sejam bloqueados para pagar multas aplicadas ao X – ambas, empresas ligadas a Elon Musk. Starlink diz que não era parte da ação e que decisão desrespeitou direitos à ampla defesa e ao contraditório.

A empresa Starlink Holding recorreu nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias da firma no Brasil.

Na quinta (29), Moraes determinou o bloqueio de recursos financeiros da Starlink para garantir que o pagamento de multas aplicadas à rede social X no Brasil – já que a plataforma não tem representante legal no país.

A decisão de Moraes foi revelada pelo blog do Valdo Cruz no g1. A Starlink e o X são empresas vinculadas ao bilionário sul-africano Elon Musk.

No recurso, a Starlink afirma ao STF:

• que não era parte do processo judicial contra o X até essa decisão;
• que a íntegra dos ativos da empresa foi bloqueada “sem justificativa plausível e à míngua de um procedimento regular e válido”
• que Moraes não assegurou “o direito da ampla defesa e do contraditório” da empresa.

A ausência do processo de execução ou cumprimento de sentença não é simples formalidade cujo descumprimento não trouxe prejuízo às IMPETRANTES. A não observação do procedimento legal lhe impediu de exercer o seu direito à ampla defesa e à garantia ao devido processo legal e ocasionou o bloqueio de todos os bens de propriedade das IMPETRANTES, impedindo-as de exercer a sua atividade comercial. Por essa razão é imperiosa a anulação do ato coator”, diz o recurso.

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Empresa já tinha anunciado recurso

Ainda na quinta, representantes da Starlink no Brasil já tinham anunciado que recorreriam contra a ordem de Moraes.

Em postagem no X, a empresa chamou as decisões de Moraes contra a rede social de “inconstitucionais”. Elon Musk, também no X, afirmou que as duas firmas são “completamente diferentes, com acionistas diferentes”.

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Para especialista, decisões que bloquearam contas da Starlink devem ir ao plenário do Supremo

O que é a Starlink?

A Starlink é um braço da SpaceX, a companhia de exploração espacial de Elon Musk. Com a Starlink, o grupo trabalha para lançar e formar uma “constelação” de satélites para levar conexão de internet a áreas remotas com pouca ou nenhuma estrutura.

Em 2022, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Starlink recebeu sinal verde da Anatel para operar no Brasil. A concessão vai até 2027.

Na América do Sul, ela está ativa em Brasil, Chile, Peru, Colômbia, Equador, Argentina, Paraguai e Uruguai. Guiana e Suriname devem receber o serviço ainda este ano. A Bolívia, só em 2025, segundo a Starlink.