Nestas quinta e sexta-feira, dias 19 e 20 de abril, o auditório da Justiça Federal de MS sediou o Seminário sobre Crimes de Fronteira e o Combate à Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

Direcionado para magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos, advogados, servidores, estudantes, pessoas e entidades com interesse na matéria, o evento objetivou a discussão dos aspectos penais e processuais sobre a migração, crime organizado, crimes de tráfico de drogas e o combate à lavagem de dinheiro, em especial, quando ocorridos nas fronteiras do território brasileiro.

Na solenidade de abertura estavam presentes o Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, representando o presidente do TJMS, Des. Divoncir Schreiner Maran; a Desa. Maria Isabel de Matos Rocha; o ministro Raul Araújo, Corregedor-Geral e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do CJF; a Desa. Therezinha Cazerta, presidente do TRF da 3ª Região; o Des. José Marcos Lunardelli, diretor da Escola da 3ª Região; o juiz federal Ricardo Damasceno, diretor do Foro da Seção Judiciária de MS; o governador Reinaldo Azambuja, entre outras autoridades.

A conferência de abertura foi responsabilidade do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, e entre os palestrantes que abordaram o tema Tráfico de Drogas estava o juiz José Henrique Kaster Franco, juiz auxiliar da Capital.

Kaster Franco afirmou que o seminário trouxe a MS ministros do STJ e especialistas do Brasil inteiro para discutir soluções e alternativas para enfrentar um problema muito sério, que é o elevado índice de criminalidade no Estado, principalmente por ser uma zona de fronteira e corredor por onde entram as drogas no Brasil.

“É sempre bom unir esforços para que se encontre soluções que sejam úteis e que possam diminuir, ainda que um pouco, o flagelo que vivemos não apenas em Mato Grosso do Sul, mas também no resto do país”.

O juiz lembrou ainda que nos dias atuais é muito difícil fazer frente à criminalidade, em razão dos armamentos sofisticados e do alto nível de organização dos bandidos. Ele defende a importância de se investir nas polícias no controle de fronteiras, na inteligência nos órgãos de polícia, além de ter a colaboração de outros órgãos e estados.

“Por exemplo, sabemos que do Paraguai vem grande quantidade de drogas. Se eles destruíssem as drogas lá, e é possível que se faça isso, diminuiria muito o problema de entrada de drogas no Brasil e o índice elevado de lotação dos presídios. Esse ano houve menos recursos para se fazer isso no Paraguai, porque há uma espécie de convênio com o Brasil, para que eles destruam essa droga antes que chegue em terrritório brasileiro”, explicou.

José Henrique aponta que, em vez de se fazer trabalho de formiguinha, de pegar um, de pegar outro, é melhor que se faça o combate na origem. “Precisamos de colaboração internacional, da União e dos órgãos internos para que as polícias Federal, estadual, PRF se unam em um objetivo de inteligência, permitindo que se Ecombata efetivamente o crime aqui no estado e no Brasil – afinal, as armas e drogas que saem daqui, contribuíram para se chegar no estágio que se vê hoje, por exemplo, no Rio de Janeiro, onde se instalou o caos da falta de segurança”.

Programação – Durante o seminário falou também sobre Tráfico de Drogas Edgar Paulo Marcon, delegado aposentado da Polícia Federal. O desembargador federal Abel Gomes encerrou os trabalhos do período matutino com os “Aspectos da colaboração premiada”. O desembargador federal José Marcos Lunardelli presidiu os trabalhos da manhã.

No período vespertino, as palestras versaram sobre Aspectos Penais e Processuais Penais da Lei de Migração (Lei n. 13.445/17), com André Zaca Furquim, diretor do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, e o professor José Paulo Baltazar Jr. O juiz federal do Ceará, Danilo Fontenele, abordou o tema Crime organizado –  modalidades, combate e esperança. As palestras foram presididas pelo desembargador federal Fernando Quadros.

A conferência de encerramento foi do ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, que tratou sobre “A criminalidade organizada e a criação de normas penais pela via dos tratados internacionais”.

A coordenação do seminário foi do ministro Raul Araújo, Corregedor-Geral e Diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, e pela coordenação científica respondersm os juízes federais Ronaldo José da Silva, Bruno Cunha Teixeira e Bruno Leonardo da Câmara Carrá.