A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) encerrou nesta semana o ciclo de capacitações voltadas aos profissionais da construção civil que atuam nas áreas de aprovação de projetos e regularização de obras, com mais de mil inscrições. Foram oferecidas capacitações voltadas aos programas “Aprove Fácil” e “Habite-se Legal”.

As capacitações visam atender as demandas decorrentes da publicação do Decreto n. 13.257/2017, que regulamentou o Art. 34 da Lei Complementar n. 74 e instituiu o Aprove Fácil e Habite-se Legal, integrantes do Programa Morena Legal, contribuindo assim, na compreensão dos programas que irão auxiliá-los em seus projetos, buscando sempre o menor índice das reanálises e, consequentemente, a aprovação de projeto de forma mais rápida e a expedição das Cartas de Habite-se.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca, demonstrou satisfação com relação à procura pelas capacitações por parte dos profissionais em relação às inovações dos programas. “Para nós foi uma grata surpresa essa adesão em todas as apresentações que foram oferecidas, estávamos sempre com auditório lotado e para o próximo ano já estamos organizando outras ações”, disse.

Já secretário-adjunto da Semadur, Luis Eduardo Costa, que acompanhou todas as capacitações, destacou o trabalho que está sendo desenvolvido pela secretaria. “Essas capacitações são algumas das ações de um processo que iniciamos em 2017, primeiro demos abertura para um debate amplificado junto às entidades representativas da engenharia e arquitetura pra a construção desse projeto de lei, posteriormente programamos os cursos de forma gratuita pra justamente termos a construção de um elo de comunicação, de troca de experiência e informações com os colegas arquitetos e engenheiros, que dia a dia estão na secretaria tramitando seus processos de licenciamento urbanístico”.

Luis ainda conta que já planejam as ações para o próximo ano. “Vamos programar momentos para a troca de experiências, palestras, mesa redonda,  que terão o objetivo de levar a informação diretamente ao profissional para que consigamos com isso alcançar o nosso principal objetivo que é a eficiência, a eficácia nos trâmites processuais, nos trâmites de projeto, para que possamos diminuir e otimizar ainda mais o tempo para as aprovações, para a expedição das documentações. Para que isso aconteça, devemos ter eficiência dos dois lados, o que resulta na formação de uma responsabilidade compartilhada”.

Para a arquiteta Agnes Zaleski, que participou das capacitações, foram momentos de atualização profissional, em que os profissionais tiveram a oportunidade de solucionar suas dúvidas. “A iniciativa de digitalizar os procedimentos, o agendamento para o nosso atendimento ser realizado de forma online, isso tudo desburocratiza e acelera o andamento do trabalho”, comentou.

Já a arquiteta Mayara dos Santos Vasconcelos, estima que o tempo de espera para a entrega tanto do Alvará de Construção como da Carta de Habite-se sejam menores com as alterações nos procedimentos. “Com as mudanças, os profissionais estando aptos para trabalhar com agilidade, acredito que o tempo entre a solicitação do documento e a sua emissão seja menor, o que irá acelerar todo o trâmite da obra”, ressaltou.

Os cursos foram ministrados por analistas das gerências de Fiscalização de Licenciamento e Controle Urbanístico da Semadur, que orientaram quanto às questões relacionadas aos programas, dentre elas, o envio da documentação solicitada, preenchimento de memoriais, check-list e, principalmente, quanto à apresentação da prancha de situação (para aprovação de projeto) e do croqui (para a regularização da edificação).

[Via CGNotícias]