Contribuintes do fisco estadual que desejam aderir ao Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) terão mais facilidades de negociação nos últimos 15 dias do programa. A partir desta sexta-feira, 1º de dezembro, o anexo da Agência Fazendária – da avenida Fernando Corrêa da Costa, no Centro de Campo Grande -, passa a funcionar em horário estendido para atender aqueles que desejam negociar dívidas de impostos.

Os servidores que normalmente trabalham das 7h30 às 13h30 passarão a fazer plantão, ampliando o expediente até às 17h30, de segunda a sexta-feira. O horário especial será feito até 15 de dezembro, último dia do Refis.

Podem participar do Programa aqueles que têm débitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou não em dívida ativa. Os descontos chegam a 95% sobre multas e juros, dependendo da forma de pagamento escolhida no momento da negociação.

Segundo a fiscal tributária estadual, Fabricía Melo Rezende, a procura pelas facilidades do Refis tem sido grande. E o movimento tende a aumentar quando chega próximo ao fim do prazo. “Já é comum, nos últimos dias do Refis a procura na Agenfa aumenta consideravelmente. Por isso, a necessidade do plantão”, explica.

A quantidade de acordos fechados nas duas últimas semanas de vigência do Refis também deve crescer. “Muitas empresas simularam os valores ao longo do programa e deixaram para fechar a negociação no prazo final. Então, a arrecadação do ICMS deve crescer”, pontua a fiscal.

O governador Reinaldo Azambuja tem lembrado que trata-se de uma “ótima oportunidade” para os contribuintes acertarem a situação com o fisco estadual e ajudar os municípios a receberem novos investimentos. “Os municípios também são beneficiados com o Refis. Eles são donos de 25% do bolo do ICMS e 50% do IPVA”, comenta.

Fiscal tributária estadual, Fabrícia Rezende mostra refinanciamentos fechados com contribuintes.

Balanço

Balanço parcial da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que já foram arrecadados R$ 58,4 milhões pelo programa de recuperação de créditos entre os dias 16 de outubro e 29 de novembro. Deste montante, a maior parte é referente ao ICMS, que atingiu R$ 52,7 milhões. Outros R$ 2,6 milhões são oriundos do pagamento de dívidas do IPVA. Já a negociação de dívidas com o ITCD alcançou R$ 3,1 milhões.

Condições

Aqueles que têm dívidas mais recentes de IPVA, até 31 de dezembro de 2016, encontram no site da Sefaz as opções de acordo. Já os que têm débitos mais antigos, inscritos em dívida ativa, devem procurar as Agências Fazendárias (Agenfas) ou a Procuradoria de Controle da Dívida Ativa para conhecer os valores devidos.

São disponibilizadas duas opções para pagamento de débitos do IPVA: a primeira em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros; e a segunda de três a seis parcelas mensais e consecutivas, com redução de 75% de multa e juros incidentes sobre o débito.

Para o contribuinte tradicional que tem dívida de ICMS e ITCD de fatos geradores ocorridos até 30 de abril deste ano, o benefício é o desconto de 90% na multa e juros no pagamento à vista.

Já as opções de parcelamento são: entre duas a seis vezes mensais, com redução de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, com desconto de 60% na multa e juros; e de 19 a 36 vezes com 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para débitos inscritos ou não em dívida ativa.

No caso das empresas do Simples Nacional, se a opção for pelo pagamento em uma única vez, o desconto é de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redução da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas 55% de redução na multa.

O Refis do Governo de Mato Grosso do Sul teve início em 6 de outubro e segue até 15 de dezembro. Informações sobre as condições do programa podem ser obtidas pelos telefones a seguir:

• Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PGE: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611;
• Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).

Bruno Chaves e Danúbia Burema – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)

Fotos: Moisés Silva