Deputados aprovaram por unanimidade projeto que determina que bares e restaurantes informem a utilização de produtos semelhantes ao queijo

Uma vitória importante, hoje, no que se refere ao direito do consumidor ocorreu na sessão plenária da Assembleia Legislativa. O projeto de lei do deputado João Henrique (PL) que regulamenta a informação sobre utilização de queijos que não são queijos foi aprovado. Os deputados justificaram seu voto elogiando a iniciativa do deputado João Henrique por tão relevante projeto; 

Trata-se de um projeto que protege o consumidor e, também, o produtor de leite de Mato Grosso do Sul, porque determina que estabelecimentos comerciais do ramo alimentício têm que informar aos clientes quando utilizarem produtos semelhantes ao queijo. O produto em questão deverá constar no cardápio com a mensagem: “Este produto não é queijo”.

Segundo o deputado, a proposta é necessária diante dos graves prejuízos que a prática pelos estabelecimentos comerciais está causando aos produtores de leite do Estado, tanto da região de Campo Grande quanto para os da região do Bolsão de Mato Grosso do Sul, e que têm amargado prejuízos nos últimos anos, com a desvalorização dos legítimos produtos derivados do leite e, consequentemente, do preço. A cadeia produtiva do leite tem a virtude de ser a que mais gera empregos no campo, consequentemente a que tem maior potencial de fixar o homem na terra. Mas por ter seu produtos muitas vezes substituído, viu a renda despencar.

“O valor dos produtos semelhantes ao queijo, requeijão e outros lácteos são mais baratos que os legítimos produtos derivados do leite, fazendo com que os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício os priorizem. Isso é gravíssimo para a economia do Estado”.

O deputado explica que o ganho do produtor com este projeto será enorme, porque ele voltará a ter seu produto respeitado, verá crescer o consumo de produtos originais e legais; e o consumidor ganha também em saúde, porque os produtos lácteos são de excelente qualidade, ricos em cálcio, vitaminas e proteínas.

Assim, de acordo com a proposta, deverão ser disponibilizadas ao consumidor todas as informações nutricionais e os ingredientes do produto utilizado, deixando claro quando o mesmo contiver adição de outras substâncias. “O consumidor tem o direito de saber que o que está comendo não é queijo legítimo, derivado do leite e que só faz bem à saúde, ao contrário dos análogos, que contêm amido, gordura hidrogenada, esta última promovendo sérios riscos à saúde, como o câncer. Precisamos proteger não só o consumidor, mas o produtor rural deste tipo de produto, que investe, gera empregos, oferece algo de qualidade”.

O deputado esclarece que há tempos a indústria e os mercados já se adequaram, trazendo informações nutricionais nos rótulos dos produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos. “Então, quem compra desses estabelecimentos produtos tem consciência do que está comprando sem equívocos ou enganos, diferente do consumidor que compra uma bolinha de queijo frita, uma pizza de muçarela ou um pastel de queijo e não sabe se o que está consumindo é queijo de verdade ou não”.

Agora, o projeto vai para a sanção do governador.