Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei que pune divulgação de atos de desobediência à legislação na internet

Aviso para blogueiros e influenciadores digitais que gostam de postar seus carros e motos acima das velocidades permitidas em suas redes sociais para atrair seguidores e cliques: a publicação em mídias digitais de imagens de veículo que cometa infração grave de trânsito poderá render multa pesada, entre outras punições, em breve.

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar Projeto de Lei (PL) que proíbe a divulgação de fotos ou vídeos de prática de infração de trânsito em meios digitais. O texto prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 2,9 mil.

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O PL é de autoria da deputada Christiane Yared (PL-PR) e determina a proibição de posts, vídeos e fotos que disseminem, em plataformas digitais, condutas que coloquem em risco a integridade física própria e de terceiros. Ou que configurem crime de trânsito. Desta forma, publicações de veículos em alta velocidade, “pegas” em vias públicas, manobras arriscadas e corridas ilegais estão sujeitas às penalidades.

O texto é um substitutivo do PL 130/2020, do relator Hugo Leal (PSD-RJ), e seguirá para o Senado. Se virar lei, a pessoa que postar infração de trânsito será punida com multa gravíssima (R$ 293,47) multiplicada por 10. Ou seja, R$ 2.934,70.