A Polícia Militar Ambiental (PMA) coloca a partir desta quarta-feira (30.5), às 12h, 280 homens a campo em operação preventiva e repressiva aos crimes e infrações ambientais no Estado, a qual durará até 8h da segunda-feira (4.6).A operação Corpus Christi objetiva colocar o efetivo nos rios, em barreiras nas estradas, fiscalização em propriedades rurais, em locais de belezas naturais de prática de turismo cênico e de recreio e outras variáveis de interesse ambiental, para prevenir e combater infrações e crimes que possam degradar esses recursos naturais.

Serão praticamente quatro dias de feriado, em razão de decretos de pontos facultativos para repartições públicas estaduais e também em vários municípios. A PMA possui 25 subunidades que cuidarão de suas respectivas áreas, colocando, inclusive, o efetivo administrativo a campo.

A sede (Campo Grande) estará com equipes itinerantes agindo em todo território de Mato Grosso do Sul. A PMA espera um grande fluxo de turistas locais e de outros estados, em especial, para a prática de pesca, portanto, a fiscalização será intensificada nos rios mais piscosos e atrativos para evitar a pesca predatória, mas o combate ao transporte de produtos perigosos, desmatamento, exploração ilegal de madeira, incêndios, às carvoarias ilegais e ao transporte de carvão e de outros produtos florestais, caça, bem como demais crimes contra a flora será intensificado.

Outros tipos de crimes como tráfico de drogas, contrabando, descaminho, porte ilegal de armas, entre outros, serão coibidos nas barreiras da PMA, como tem sido realizado nos trabalhos rotineiros.

No ano passado, com relação aos crimes ambientais, durante a operação Corpus Christi foram 15 pessoas autuadas, que receberam R$ 15 mil em multas.

Licença de Pesca

A PMA alerta aos pescadores que tirem sua licença ambiental de pesca do estado de Mato Grosso do Sul, a qual tem opção de preço, a partir de meia UFERMS, para a pesca mensal desembarcada, pois, a falta deste documento, constitui infração administrativa, cabendo multa e ainda apreensão dos produtos, petrechos de pesca, barcos e motores. A licença pode ser retirada no site do site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

O caso de captura de pescado em tamanho inferior ao permitido, com petrechos proibidos, em local proibido (a menos de 200 metros cachoeiras e corredeiras e em rios onde a pesca não é permitida) e em quantidade superior à permitida (acima de 10 kg + um exemplar e cinco exemplares de piranha) é crime e infração administrativa.

A pessoa pode ser presa em flagrante, ter todo material apreendido e, se condenada ao final do processo, pegar pena de um a três anos de detenção. Ainda, será autuada administrativamente, podendo receber multa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00 e mais R$ 20,00 por kg do pescado irregular. Busque as informações na Cartilha do Pescador.

A PMA possui 25 subunidades que cuidarão de suas respectivas áreas, colocando, inclusive, o efetivo administrativo a campo.

Informação Relativa à Legislativa de Pesca

• Petrechos proibidos para o pescador amador

Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garateia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substância tóxica ou explosiva; anzol de galho; qualquer aparelho de malha (ex.: redes, tarrafas, sainha, etc.).

Cota para captura – 10 kg mais um exemplar de qualquer peso, desde que não seja do tamanho inferior permitido e cinco exemplares de piranha.

Transporte – efetuar a vistoria e lacre nos Postos da PMA. Necessária a licença de pesca, que também pode ser adquirida pelo site.

• Petrechos proibidos para o pescador profissional

Cercado, pari ou qualquer aparelho fixo; do tipo elétrico, sonoro ou luminoso; fisga, gancho ou garatéia, pelo processo de lambada; arpão, flecha, covo, espinhel ou tarrafão; substância tóxica ou explosiva; qualquer aparelho de malha (ex.: redes e tarrafas).

Permite-se ao pescador profissional – tarrafa para captura de isca (altura máxima de 2 metros, malha de 2 a 5 centímetros e linha de náilon com espessura máxima de 0,50 mm), somente para a captura de iscas vivas; oito anzóis de galho devidamente identificados, cinco boias fixas (cavalinho).

• Cota – 400 kg por mês

Para informações mais detalhadas, os pescadores podem ter acesso à Cartilha do Pescador nos postos da PMA ou imprimi-la através do site.

Via: Governo MS