25/04/2023 08h56  Atualizado há 2 horas

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Relator do PL das Fake News quer que plataformas sejam punidas caso impulsionem conteúdos falsos

Aliado do governo passado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, (PP-AL) quer demonstrar mais uma vez que não tinha alinhamento total com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e planeja aprovar nesta quarta-feira (26) o regime de urgência para o projeto das fake news. Se for possível, já pretende colocar o texto em votação nesta semana.

O projeto quer estabelecer as regras para regulação das plataformas digitais, que hoje é feita pelas próprias empresas. A proposta pretende criar punições e forçar a retirada de conteúdos ilegais, como de pedofilia, violência contra escolas, infância, terrorismo, e atentado contra Estado democrático de direito.

Deputados bolsonaristas querem adiar a votação e criar uma comissão para discutir o texto antes de ele seguir para apreciação no plenário. Lira não concorda, diz que o projeto está em tramitação há mais de três anos e que é urgente regular a questão, principalmente depois dos episódios de violência nas escolas.

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Em abril do ano passado, o requerimento para acelerar a apreciação do texto foi derrotado por apenas oito votos: foram 249 a favor, mas eram necessários pelo menos 257, a maioria absoluta do quórum da Câmara.

Agora, sem Bolsonaro na Presidência da República e com os casos recentes, Lira acredita que o clima é favorável para aprovar a proposta.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes avalia que o projeto das fake news, neste momento, é a principal medida legal para defender a democracia e garantir equilíbrio de forças políticas no país.

Segundo ele, existe uma janela de oportunidade para a votação do texto neste momento e isso deve ser aproveitado.

O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B-RJ), defende a aprovação de um arsenal de punições para as plataformas digitais caso elas não cumpram as decisões legais do Brasil. Entre elas, a suspensão do seu funcionamento e multas.

Os deputados bolsonaristas estão aliados às plataformas, que não querem a votação do projeto. O grupo alega que o projeto vai privar a liberdade de expressão nas redes sociais, o que é criticado principalmente pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, tem dito que não se pode confundir liberdade de expressão com liberdade de agressão.