A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta segunda-feira (11), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), o decreto nº 13.347, de 8 de dezembro de 2017, que estabelece o regulamento para o concurso “IPTU Dá Prêmios” para o próximo ano, cujos sorteios ocorrerão nas seguintes datas: 1º sorteio – 15 de junho de 2018; 2º sorteio – 15 de agosto de 2018 e 3º sorteio – 15 de outubro de 2018.

O  concurso “IPTU Dá Prêmios/2018” tem como objetivo a distribuição de prêmios aos contribuintes, mediante sorteios autorizados conforme disposto na Lei Federal n. 5.768/71, no Decreto Federal n. 70.951/72 e no Parágrafo único do art. 2º, da Lei n. 2.977, de 17 de agosto de 1993.

Poderá participar do Concurso “IPTU Dá Prêmios/2018”, toda pessoa física ou jurídica, proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado à inscrição imobiliária predial ou territorial, doravante denominado PARTICIPANTE, que:

• receber a conta do IPTU/2018 na cor AZUL, pagar à vista ou parcelado na data de seus vencimentos e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria;
• receber a conta do IPTU/2018 na cor AMARELA, regularizar até um dia útil antes da data da realização do sorteio, os débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em DÍVIDA ATIVA, mediante apresentação de quitação ou parcelamento dos mesmos nos postos de atendimento da Prefeitura Municipal e preencher corretamente o cupom, depositando-o na urna própria.

O preenchimento do cupom para sorteio deverá ser efetuado de forma legível, especificando o nome, CPF/CNPJ, RG, o endereço, o bairro e o telefone do PARTICIPANTE. O cupom sorteado não retornará a urna para concorrer nos demais sorteios referentes à campanha do ano vigente.

O participante deverá, obrigatoriamente, preencher o cupom, com o nome e CPF do proprietário do imóvel. O cupom devidamente preenchido deverá ser depositado em uma das urnas instaladas nos seguintes locais: Paço Municipal; CAC – Central de Atendimento ao Cidadão; outros locais a serem definidos pela Comissão Organizadora.

Não terá validade o cupom que apresentar rasuras, adulterações ou emendas, que impossibilitem a identificação de sua autenticidade. Os sorteios serão realizados em local público, de preferência no “hall” de entrada da Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, com a presença da Comissão Organizadora, autoridades representativas e da comunidade.

Os participantes do concurso “IPTU Dá Prêmios/2018” concorrerão a 25(vinte e cinco) prêmios, sendo 1(um) prêmio extra, assim distribuídos:

O primeiro sorteio, totalizando 09 (nove) prêmios, a ser realizado no dia 15/06/2018 compreenderá: Prêmio extra – 1 viagem all inclusive para Costa do Sauípe/BA com direito a 01(um) acompanhante all inclusive, sendo sete diárias, a serem usufruídas no prazo de 120 dias após a realização deste sorteio; 01 Automóvel 0 km; 01 Motocicleta 0 Km; 03 televisores; 03 aparelhos de ar condicionado.

O segundo sorteio, totalizando 08 (oito) prêmios, a ser realizado no dia 15/08/2018 compreenderá: 01 Automóvel 0 km; 01 Motocicleta 0 Km; 03 televisores; 03 aparelhos de ar condicionado.

O terceiro sorteio, totalizando 08(oito) prêmios, a ser realizado no dia 15/10/2018 compreenderá: 01 Automóvel 0 km; 01 Motocicleta 0 Km; 03 televisores; 03 aparelhos de ar condicionado.

O prazo para entrega dos prêmios aos participantes sorteados será de, no máximo, 60 (sessenta) dias após a realização do sorteio.

Via CGNoticias