Na tarde desta terça-feira (19), o Salão Pantanal do TJMS sediou uma reunião de trabalho do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), responsável pela emissão de pareceres que auxiliam juízes e desembargadores na apreciação de pedidos para fornecimento de medicamentos ou tratamentos de saúde urgentes.A palestra sobre imunoterapia foi ministrada por Camila Bento de Lima, gerente científica da Roche Químicos e Farmacêuticos, Divisão Médica de Oncologia e Hematologia, em São Paulo (SP). Ela veio a Campo Grande atendendo solicitação do NAT para apresentar estudos clínicos sobre novas terapias e suas expectativas eram de apresentar os dados estudados e seus resultados.

Em linguagem técnica, Camila explicou que o medicamento atezolizumab foi aprovado no Brasil em outubro de 2017. “Pacientes podem apresentar diversos tipos de respostas às terapias e nosso principal desafio é entender a cinética da resposta dos pacientes”, esclareceu.

O Des. Nélio Stábile, que coordena o Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, reconheceu a importância das palestras para munir os integrantes do NAT de informações que possibilitem a emissão de parecer e auxiliem, ainda com mais precisão, os magistrados no julgamento de pedidos de tutela de urgência nos processos.

“O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) de MS foi criado na gestão do Des. Paschoal Carmello Leandro a frente do Comitê e desenvolveu uma cartilha que aborda as medidas adotadas para reduzir as demandas judiciais sobre saúde. Recentemente, quando estive no Encontro Nacional dos Comitês Judiciários para a Saúde, em Brasília, levei a cartilha e distribuí para todos os coordenadores e assessores. Posteriormente, em um congresso realizado no Instituto de Educação e Pesquisa do Hospital Sírio Libanês (SP), levei a publicação, distribuí para quem ainda não a tinha recebido, e foi um sucesso porque a cartilha é um instrumento que mostra o que é o NAT-JUS, o Comitê da Saúde, de uma forma simples e fácil compreensão. Todos os outros Comitês gostaram e pediram até para reproduzi-la em seus Estados”, ressaltou.

Saiba mais – A criação do NAT atende recomendação do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a finalidade de reduzir a judicialização da saúde, fornecendo informações técnicas a magistrados, representantes do Ministério Público e Defensoria Pública para assegurar mais eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, questões clínicas relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e informações relacionadas à emissão de pareceres técnicos.

A publicação desenvolvida pelo TJMS destaca a importância do Fórum do Judiciário para a Saúde, do Comitê Nacional de Judicialização da Saúde e do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde do Tribunal Sul-mato-grossense.

Apresenta ainda em números a quantidade de novos processos ao ano e dos processos em tramitação que, em grande parte, trata de saúde suplementar e biodireito, além de mencionar a atuação do CNJ, iniciada em 2009, com a criação de um Grupo de Trabalho para estudo e proposta de medidas concretas e normativas para as demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

A intenção do Comitê Estadual é implantar uma justiça distributiva em detrimento da corretiva, com objetivo de beneficiar a comunidade jurídica, mas principalmente a sociedade.

Via: TJMS