No acumulado do primeiro semestre, déficit primário foi de R$ 42,50 bilhões

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou déficit primário de R$ 45,22 bilhões em junho e de R$ 42,51 bilhões no acumulado do primeiro semestre. Os dados são do relatório do Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de junho de 2023, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na tarde desta quinta-feira (27/7) em entrevista coletiva realizada em Brasília. Em 2022, o Governo Central havia registrado superávit de R$ 14,59 bilhões em junho e de R$ 54,29 bilhões no acumulado do primeiro semestre.

O resultado do primeiro semestre deste ano foi bastante impactado pelas desonerações realizadas no ano passado, explicou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. “Por mais que o Ministério da Fazenda tenha adotado medidas para recompor as receitas que foram desoneradas, é preciso respeitar ciclos de noventenas, por exemplo”, afirmou. No acumulado de janeiro a junho de 2023, a receita total apresentou diminuição de R$ 62,5 bilhões (-5,1%), enquanto a receita líquida apresentou retração de R$ 52,8 bilhões (-5,3%) em termos reais frente ao acumulado do primeiro semestre de 2022.

Ceron destacou ainda que as perspectivas para o resultado de todo o ano seguem abaixo da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estabeleceu a possibilidade de déficit de R$ 228,1 bilhões para o ano. O valor também está abaixo dos R$ 145,4 bilhões presente no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre.

O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (considerando período até junho de 2023) é deficitário em R$ 41,5 bilhões (valores reais), equivalente a 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB).

Considerando somente o mês de junho, o déficit de R$ 45,22 bilhões reflete diferença entre receita líquida de R$ 145,33 bilhões e despesa total de R$ 190,56 bilhões no período. Já em relação ao primeiro semestre, o déficit de R$ 42,50 bilhões resulta da diferença entre R$ 929,93 bilhões de receita líquida e R$ 972,44 bilhões de despesa total.

De janeiro a junho de 2023, a Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 165,8 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 124,6 bilhões (valores reais), aponta o RTN.

Acesse na página do Tesouro o boletim com o RTN de junho, a apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo e as tabelas anexas

Receitas e despesas

Em junho de 2023, a receita total foi de R$ 180,07 bilhões, apresentando retração de R$ 51,3 bilhões (-3,7%) na comparação com igual mês do ano passado (R$ 231,35 bilhões). A receita líquida apresentou queda de R$ 51,4 bilhões (-26,1%) em termos reais em relação a junho de 2022.

Esse resultado reflete o efeito conjunto de reduções em Imposto sobre a Renda (-R$ 8,7 bilhões); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (R$ -2,5 bilhões); concessões e permissões (-R$ 26,3 bilhões) e dividendos e participações (-R$ 21,9 bilhões). Por outro lado, houve aumentos na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins (+ R$ 3,3 bilhões) e na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (+ R$ 3,5 bilhões). Esses são valores em termos reais frente a junho de 2022.

A despesa total de junho de 2023 apresentou aumento de R$ 8,9 bilhões (4,9%), em termos reais, na comparação com igual mês do ano passado. O RTN aponta os principais fatores: elevações em benefícios previdenciários (+R$ 11,6 bilhões); abono e seguro desemprego (+R$ 3,9 bilhões) e despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 8,2 bilhões). Em sentido oposto, foram apuradas quedas em créditos extraordinários (-R$ 1,1 bilhão); sentença judiciais e precatórios – Custeio e Capital (-R$ 7 bilhões) e despesas discricionárias (-R$ 8,9 bilhões).

Já no acumulado dos seis primeiros meses de 2023, a receita total apresentou queda de R$ 62,5 bilhões (-5,1%) na comparação com igual período do ano passado, enquanto a receita líquida apresentou diminuição de R$ 52,8 bilhões (-5,3%) em termos reais. Essa variação decorre de diversos fatores. Houve aumentos na receita de Imposto sobre a Renda (+R$ 7,9 bilhões) e na arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS (+R$ 16,4 bilhões). Em sentido inverso, foram apuradas reduções na CSLL (-R$ 8,1 bilhões), em concessões e permissões (-R$ 37 bilhões), em dividendos e participações (-R$ 15,4 bilhões) e em exploração de recursos naturais (-R$ 13,4 bilhões).

No acumulado de janeiro a junho de 2023, a despesa total apresentou elevação de R$ 47,5 bilhões (5,1%) em termos reais em relação a igual período de 2022. As principais variações envolveram aumentos em Sentenças Judiciárias e Precatórios – Custeio e Capital (+R$ 9,4 bilhões) e em despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 44,2 bilhões), além de queda em créditos extraordinários (-R$ 14,1 bilhões).

O total de restos a pagar (RAP) quitados até junho de 2023 (com exceção dos RAP financeiros) foi de R$ 147,5 bilhões, contra R$ 138 bilhões em igual período de 2022. Os cancelamentos até junho de 2023 atingiram R$ 4,2 bilhões, ante R$ 3,6 bilhões em igual período do ano passado.

Além do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, participaram da entrevista coletiva para divulgação do RTN de junho a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.