A Agência Municipal de Habitação (EMHA) finaliza o ano de 2017 com o cumprimento integral do planejamento da pasta. A otimização dos processos e destravamento da pasta garantiram agilidade nos trabalhos, permitindo a regularização fundiária (algumas com mais de 30 anos); aprovação de novos projetos habitacionais junto ao Ministério das Cidades e criação de novas leis, que asseguram a renegociação de dívidas, titularidade e sorteio público de casas populares.

As conquistas foram possíveis por meio do trabalho intenso e em conjunto entre todas as diretorias que compõem o organograma da EMHA. Trata-se de um marco na história da instituição, que estava, ao final de 2016, com as finanças no vermelho, sem participar de novas contratações de unidades habitacionais nos últimos quatro anos, bem como sem perspectivas de novos empreendimentos a médio e longo prazo.

Por determinação do prefeito Marquinhos Trad, a EMHA deveria se tornar uma usina de projetos e apresentar soluções inteligentes diante da crise econômica que atingiu também a habitação de interesse social. Desta forma, a Agência trabalhou ostensivamente para assegurar a aprovação, junto ao Ministério das Cidades, de 1.234 novas unidades habitacionais verticalizadas, através do MCMV – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) – o que poderá beneficiar cerca de cinco mil cidadãos em Campo Grande. A previsão do início das obras é para o próximo ano.

Soma-se a isso o fato de que, após 26 anos sem entregar unidades habitacionais através de fundo municipal, a EMHA deverá construir novas moradias com recursos próprios, ou seja, sem depender exclusivamente de repasse do Governo Federal. Mediante resultado positivo dos mutirões de renegociação de dívidas e titularidade dos imóveis pertencentes à carteira imobiliária da autarquia, será possível construir seis blocos, totalizando 96 apartamentos.

Este é o programa Campo Grande da Melhor Idade, que visa contemplar moradias à população mais vulnerável e carente de Campo Grande: os idosos. Uma moradia que não é abrigo ou asilo, mas um lar individualizado, em regime de aluguel social.

Para o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, o trabalho realizado pela Agência Municipal de Habitação fez a diferença na vida de centenas de pessoas em 2017. “Só tenho que agradecer ao empenho e dedicação de todas as diretorias que abraçaram a causa da habitação de interesse social e cumpriram todas as prerrogativas necessárias para que a Agência pudesse ser reerguida da situação caótica em que se encontrava. Foram centenas de ações em todas as frentes de trabalho e o resultado pode ser visto claramente. Estamos animados para fazer muito mais em 2018, com esforço e comprometidos em atender, da melhor maneira, a população que mais precisa”, declarou.

Balanço

Em maio deste ano, a Agência Municipal de Habitação apresentou três Projetos de Lei na Câmara Municipal de Campo Grande: as leis do sorteio em praça pública, regularização de dívidas e titularidade de imóveis pertencentes à carteira imobiliária da EMHA (Leis Complementares n. 299, 300 e 301). Todas foram aprovadas por unanimidade pela Casa de Leis (29/05), possibilitando o aumento da arrecadação, já que havia mais de 90% de inadimplência dos mutuários junto à Agência.

Agora, os próximos empreendimentos terão suas unidades habitacionais sorteadas entre os cidadãos aptos a participarem da seleção e o processo será devidamente acompanhado por representantes da Sociedade Civil Organizada (membros da Defensoria Pública, OAB, conselhos municipais, entre outras entidades com representatividade pública) assegurando, dessa maneira, a transparência que tanto a população ansiava.

Com problemas na documentação junto ao agente financeiro (Banco do Brasil), o Residencial Jardim Canguru foi entregue logo em abril. Os beneficiários receberam 272 apartamentos, em seleção feita mediante os critérios estabelecidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) do governo federal.

Da mesma forma, a EMHA readequou os processos envolvendo a problemática do reassentamento das famílias oriundas da comunidade Cidade de Deus. Após parceria com a Funsat para capacitação de moradores e convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de governo do Estado, já estão encaminhados os processos licitatórios para compra de materiais de construção a fim de finalizar as obras inacabadas das 328 unidades habitacionais que apresentam variados estados de execução, distribuídas áreas distintas de Campo Grande, como: Bom Retiro, Jardim Canguru, José Teruel, Vespasiano Martins.

Quanto à regularização fundiária, uma das frentes de trabalho mais requisitadas na EMHA, que permite a legalização e o reordenamento correto da malha urbana, a Agência Municipal de Habitação proporcionou a segurança jurídica para mais de 600 famílias apenas em 2017. Elas agora podem obter, enfim, as escrituras de suas moradias. Casos de mais de 30 anos à espera pela regularização foram resolvidos no início do segundo semestre de 2017.

O atendimento também foi campeão. Mudanças significativas na gestão de pessoas, além das ações maciças de divulgação para renegociação de dívidas, titularidade, novos cadastros e atualização de informações, fizeram com que a população viesse até à sede da Agência, bem como as equipes itinerantes realizaram mutirões, in loco, nos bairros, a fim de promover a regularização de pendências junto à EMHA. O resultado foi um aumento considerável no total de atendimentos – mais de 500% em relação ao mesmo período de 2016: de 9.284 em 2016 saltou para 52.268, segundo os dados apresentados no Sistema EMHA Digital.

Via CGNotícias