Na manhã de segunda-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizou a audiência pública “Atenção à Pessoa com Deficiência: Doenças Raras”, proposta pelo deputado estadual Paulo Sufi.O evento contou com a presença de diversos representantes do Poder Legislativo, Judiciário, e da saúde.

Representando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul no evento, o coordenador do Fórum do Judiciário para a Saúde, Des. Nélio Stábile, ressaltou que a função do Judiciário na luta dos portadores de deficiência é cobrar do Poder Público um melhor atendimento à população. “É dever do Estado garantir a saúde e respeitar igualdade para todos”, destacou o desembargador.

O objetivo da audiência foi tentar encontrar uma solução para a realidade dos portadores de doenças raras de forma que haja o cumprimento das leis e ordens judiciais por medicamentos e tratamentos no Estado.

Para os presentes, a solução seria a criação de uma câmara técnica para pessoas com doenças raras em Mato Grosso do Sul a fim de diminuir a essa judicialização. A câmara técnica deverá ser formada por representantes do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, Conselho Regional de Medicina (CRM) e Conselho Regional de Farmácia (CRF).

Via: TJMS