Reunião realizada na manhã desta sexta-feira (13/4), no gabinete do líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Chiquinho Telles (PSD), teve a presença do secretário Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), José Marcos da Fonseca; do superintendente de Fiscalização e Gestão Urbana, Miguel de Oliveira; e dos proprietários de trailers, barracas desmontáveis e carrinhos de lanches.

Com apoio de Chiquinho Telles, os comerciantes buscam caminhos a fim de obterem maiores garantias para investirem em seus negócios, mesmo sendo conscientes que uma hora vão ter que sair do local onde trabalham por se tratar de área pública.

O secretário José Marcos ouviu atentamente as sugestões dadas pelos proprietários com objetivo de regularizarem, mesmo que temporariamente, os seus comércios. Posteriormente, deixou bem claro que o prefeito Marquinhos Trad  (PSD) não quer prejudicar ninguém, ao contrário, procura incentivar quem trabalha. Porém, como gestor público, tem que respeitar a Legislação sob pena de cometer improbidade administrativa.

Segundo o titular da pasta da Semadur, o erro mais grave que um proprietário de trailer, barraca desmontável ou carrinho de lanches pode cometer é edificar com construção de alvenaria em área pública, visto que a qualquer momento pode ter o seu investimento demolido. Isso acontece principalmente quando há denúncias ou por determinação judicial.

Propostas

Durante o encontro, o secretário José Marcos pediu o prazo de 15 dias com objetivo de estudar meios para ajudar os vendedores que se encontram com seus comércios em áreas públicas. Uma nova reunião será realizada para expor as propostas.

Uma das possíveis alternativas sugeridas, na oportunidade, foi a emissão de um termo de permissão de uso temporário, regularizando assim as atividades dos comerciantes. “Seria positivo até firmarmos uma parceria entre o município e os vendedores, no sentido de eles darem uma contrapartida, cuidando da área pública onde estiverem trabalhando”, comentou o Secretário.

O Vereador ressaltou aos presentes que tem certeza que o secretário José Marcos, com respaldo do prefeito Marquinhos Trad, vão apresentar a melhor solução para atender as expectativas dos vendedores, desde que esteja em conformidade com a Lei. “Essa administração valoriza quem trabalha, e por isso, não tenho dúvida que haverá empenho de todos para buscarmos a melhor solução para o problema”, disse.

Via: Câmara MS