Para proporcionar um cumprimento de pena efetivo e um ambiente de trabalho mais seguro, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) desenvolveu, durante todo o ano passado, 36 projetos voltados à ampliação e reforma de unidades penais do Estado, aquisição de bens móveis e oferecimento de cursos aos servidores penitenciários.

Todos os documentos foram elaborados pelo Núcleo de Planejamento, Projetos e Convênios da Agepen, para serem executados com recursos dos Fundos Penitenciários Nacional (Funpen) e Estadual (Funpes), por meio também do Governo do Estado e de parcerias, entre outros meios.

Criado em 2015, o núcleo foi instituído oficialmente na estrutura da Agepen em agosto do ano passado, representando um importante avanço para a instituição, já que proporciona maior organização nas propostas elaboradas e destinação dos recursos. O setor é responsável pela elaboração de projetos em diferentes áreas em que a agência penitenciária atua, como questões de segurança, administrativas, construções, assistências prestadas, entre outras.

Um dos projetos finalizados foi a aquisição de 300 rádios transceptores portáteis, totalizando um investimento de R$ 402 mil, provenientes do Funpen e Funpes. A entrega oficial foi realizada em dezembro e a distribuição para as unidades penais do estado também já foi efetivada.

Funpen

Todos os projetos que envolvem os recursos do Funpen seguem destinação previamente definida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e sua execução é dividida em três categorias, sendo: R$ 31,94 milhões para construção, ampliação ou conclusão de unidades prisionais, R$ 8,84 milhões para investimento em aparelhamento e modernização e R$ 4 milhões para custeio; totalizando R$ 44,78 milhões recebidos em 2017.

No Estado, o plano de aplicação de recursos do Fundo Nacional prevê o acréscimo de 1.840 vagas em presídios, sendo 1.340 em unidades masculinas e 500 em prisões femininas. O Governo quer aumentar a quantidade de vagas em 10 presídios das cidades de Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande (Ptran), Dois Irmãos do Buriti, Jateí, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas (unidades masculina e feminina); além da construção de um estabelecimento penal feminino na região de Dourados, com 400 vagas.

Dentre os projetos já concluídos com repasse do Fundo Nacional está a aquisição de 11 furgões-celas, que irão aprimorar o transporte de presos. Os veículos foram entregues em dezembro, totalizando um investimento de pouco mais de R$ 1,9 milhão.

Por meio dos recursos provenientes do Funpen para o aparelhamento dos presídios do Estado, outros projetos já se encontram em andamento como a aquisição de armas e munições, além de  kits antitumulto (contendo capacetes, escudos, coletes e equipamentos de proteção individual), espargidores e munições químicas. “Parte desses equipamentos serão destinados ao Comando de Operações Penitenciárias, instituído no final do ano passado pelo Governo”, informa a chefe do Núcleo de Projetos, Eliana Doraci.

Além disso, os investimentos também serão destinados à locação de aparelhos de raio-x, scanners corporais e bloqueadores de celulares; além do aparelhamento completo do Complexo Gameleira para funcionamento assim que as obras forem concluídas.

Funpes

Além dos recursos advindos do Funpen, a Agepen também possui projetos em andamento com investimentos oriundos do Funpes, cujos recursos são provenientes de multas decorrentes de sentenças penais; arrecadação das cantinas existentes em presídios, entre outras fontes.

Dentre os investimentos já aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo, estão a aquisição de computadores, mobílias e cursos de aperfeiçoamento para servidores penitenciários como o de “Técnicas de Imobilização” e “Gestão Penitenciária”.

Conforme o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, todos os investimentos no sistema penitenciário objetivam melhorar o ambiente de trabalho para os servidores, além de aumentar a segurança e os serviços de assistência oferecidos aos custodiados, com foco na reinserção social e diminuição da reincidência criminal.

Texto: Tatyane Santinoni e Keila Oliveira
Fotos: Chico Ribeiro e Keila Oliveira.