A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação (Emha), regularizou 100 contratos fundiários. Com este trabalho social, mais quatro loteamentos foram a regularizados, dentre eles estão os loteamentos: Novo Amazonas, Bosque da Esperança, Colibri II e Vila Vilma.

Os contratos são  provenientes da regularização fundiária em todo o território nacional (Lei n. 13.465/17), que simplifica e agiliza o processo, além de aumentar a segurança jurídica e viabilizar a correção de distorções e irregularidades.

De acordo com o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (Emha), Enéas Netto, com esses 100 contatos assinados a Prefeitura de Campo Grande, em pouco mais de um ano, chega a assinatura de mais de 700 contratos de regularização de loteamentos.

“Com este trabalho, nós tiramos as pessoas da insegurança jurídica, e eles ficam com a posse definitiva de sua propriedade. Este é um trabalho continuado e, por orientação do prefeito Marquinhos Trad, vamos regularizar outras áreas”, disse Enéas, acrescentando que Campo Grande recebeu o prêmio nacional por realizar o processo de regularização do Bosque da Esperança.

Cleiton Borba esteve no evento com a família e assinou a regularização de sua moradia, no Colibri II. “Há mais de dez eu esperava por esta assinatura. Estou satisfeito a o trabalho do Marquinhos”, comentou.

Pedro Alves Barbosa é morador da Vila Vilma a mais de 20 anos e somente hoje teve a oportunidade de assinar a posse da moradia definitivamente. “Estou todo esse tempo sem a posse, agora vai ficar muito bom, regularizado e tudo em ordem. Este muito satisfeito com este trabalho da Prefeitura”, comemorou.

Importância da regularização

Segundo consta na Cartilha de Esclarecimentos sobre a nova Lei que estabelece critérios para a regularização fundiária em todo o território nacional (Lei n. 13.465/17), estima-se que mais de 50% dos domicílios urbanos brasileiros possuam alguma espécie de irregularidade de natureza fundiária e registral, cenário que não se pode assistir passivamente.

A nova Lei, proveniente da Medida Provisória 759/2016, simplifica e agiliza o processo, além de aumentar a segurança jurídica e viabilizar a correção de distorções e irregularidades. Soma-se a isso o fato de que a Lei n. 301 de 29 de maio de 2017, de autoria do Executivo Municipal, também legaliza o programa específico para o município de Campo Grande.

Ao que tange a regularização fundiária na Capital, habitações consolidadas há décadas no Jardim Futurista, Bosque da Esperança, Jardim Panorama, Aero Rancho, Jardim Anache, entre outras localidades da Capital, serão beneficiadas com o Programa Viver Bem Morena – A Conquista do Sonho. Já existe cronograma específico de uma ação desse tipo ao mês, promovida pela Emha.

Aqueles que têm dúvidas sobre como regularizar a sua moradia social devem procurar o atendimento ao público de segunda à sexta, das 8 às 17 horas (a Agência não fecha durante o almoço).

Via CGNotícias