Claudinho Serra barrou empresa que se negou a pagar ‘dízimo da propina’, aponta delator
12:50 19/06/2024
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Em caso de aditivos, o valor que precisava ser repassado a Claudinho chegava a 30% do pago pela prefeitura, administrada por Vanda Camilo (PP)
Delação premiada do ex-chefe de compras da prefeitura de Sidrolândia, Thiago Basso da Silva, revela como o vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), chefiava o suposto esquema de corrupção na época em que foi o secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica na gestão da sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP).
A mando do vereador, as empresas que não colaboravam com o repasse de 10% sofriam empecilhos nos pagamentos e, inclusive, uma teria até rescindido o contrato com o Município.
Entenda: Empresas pagavam 10% do valor dos contratos de Sidrolândia para Claudinho Serra, diz delator
Durante o depoimento no Gaeco (Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica), Silva descreveu como Claudinho Serra negociava a cobrança de 10% das empresas que tinham contratos milionários com Sidrolândia. Em caso de aditivos, o valor que precisava ser repassado chegava a 30% do montante pago pela prefeitura pelos bens ou serviços.
Porém, antes de prestar serviço, os diretores dessas empresas se reuniam com Claudinho Serra para serem avisados sobre o pagamento dos 10%. Caso se recusassem, o então secretário de fazenda já alertava que haveria empecilhos durante a gestão do contrato, como atraso nos pagamentos.
“O Cláudio Serra fazia uma reunião com os diretores das empresas e tinha ‘ou paga os 10% ou o contrato nem manda ou as notas, demoram para serem pagas’”, explicou.
Empresa se negou a pagar os 10%
Conforme o depoimento de Silva, muitas empresas concordaram em fazer os repasses para o bolso de Claudinho Serra. Nessa lista de empresários estão outros réus da Operação Tromper como José Ricardo Rocamora, Luiz Gustavo Justiniano Marcondes e Milton Matheus Paiva Matos. Os pagamentos eram feitos, na maioria dos casos, em dinheiro em espécie.
Contudo, também houve empresas que se recusaram a fazer o repasse integral. Uma delas seria a AM Construtora, contratada para fazer um serviço de drenagem de águas pluviais em uma rua que seria asfaltada no bairro São Bento que dá acesso a um frigorífico.
Silva descreveu que Claudino Serra teria lhe dito que a empresa estaria se negando a pagar o repasse de 10% e que as notas da construtora ficariam retidas.
Dois “pagamentos incompletos” estariam ligados a esse desagrado do atual vereador licenciado da Câmara Municipal de Campo Grande. O primeiro seria o repasse de R$ 15 mil em cima de um pagamento de R$ 170 mil e uma segunda nota em que foi transferido R$ 8 mil, o equivalente a 5% da nota.
Os dois repasses da empresa teriam sido feitos por Pix para a conta pessoal de Silva. “Aí o Cláudio começou a travar as notas da empresa, não vai pagar aditivo. Não tem mais conversa”, apontou.
O ex-servidor afirmou que, após isso, a empresa teria pedido a desistência do contrato com a Prefeitura de Sidrolândia. “O representante da empresa falava para mim: ‘Thiago, não tem como passar 10% sendo que o meu custo hoje tá maior que o valor do contrato’. Eu falei ‘ou você paga os 10% ou as suas notas vão ficar paradas, não vão ser pagas’”, recordou.
Contrato de R$ 1,4 milhão
Em consulta ao Portal da Transparência, a AM Construtora LTDA teve um contrato firmado com a Prefeitura de Sidrolândia, em 2022, para a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, em parte da Rua Dr. Costa Marques e Rua Projetada 03, no acesso ao Frigorífico e melhoramento do sistema de águas pluviais no Bairro São Bento.
O contrato foi celebrado por meio de Convênio nº 007/2021 – SGI/CONVEN. Nº 30.904 entre o Município e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). A vigência do contrato de R$ 1,4 milhão (R$ 1.467.208,16) seria de 24 de março a 18 de novembro de 2022. O contrato consta como vencido, com R$ 477.407,77 de saldo a liquidar e R$ 989.800,39 liquidado.
O Midiamax solicitou uma nota sobre o assunto para a AM Construtora e para a Agesul e aguarda resposta da empresa. O espaço segue aberto para manifestações.
Confira a nota da Agesul:
“A modalidade convênio é firmada entre o Governo do Estado, por meio da Agesul, e o município, após apresentação e aprovação do projeto. É de responsabilidade do Executivo Municipal a contratação da empresa executora da obra, e do Executivo Estadual a gestão do repasse financeiro e verificação da aplicação dos recursos no objeto apresentado no projeto em questão. O Governo de Mato Grosso do Sul reforça que mantém total transparência, fiscalização e rígidas regras de compliance em todos os seus contratos”, finaliza a nota.
Valor pago em dobro
Outro ponto abordado por Silva era que os preços pagos pelos empenhos eram feitos em dobro. Se um serviço custasse em R$ 3 mil, por exemplo, a Prefeitura de Sidrolândia desembolsava R$ 6 mil.
Além disso, Claudinho Serra usava os contratos para interesses pessoais, especialmente com a empresa de Rocamora.
“Se o Claudio Serra precisasse de uma coisa, como dinheiro ou de algum item que ele necessitava, como compra de telha ou a compra de um poste de madeira para fazenda dele. ‘Compra lá, o Ricardo acerta e vamos pagar ele com nota da prefeitura’”, exemplificou.
Operação Tromper
Nas duas primeiras fases da Operação Tromper, os agentes investigaram corrupção na prefeitura de Sidrolândia, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande. Durante as investigações, foi descoberto, segundo o Gecoc, conspiração entre empresas que participaram de licitações.
Elas firmaram contratos com a Prefeitura de Sidrolândia, que somados chegam a valores milionários. Ainda segundo as apurações, também foi investigada a existência de uma organização criminosa voltada as fraudes em licitações e desvio de dinheiro público.
Além disso, foi apurado o pagamento de propina a agentes públicos, inclusive em troca do compartilhamento de informações privilegiadas da administração pública.
*Matéria atualizada às 11h33 para acréscimo da resposta da Agesul.
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