A fiscalização do principal serviço público em que Mato Grosso do Sul atua por delegação consolidou em 2019 o reconhecimento do órgão nacional convenente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já no primeiro trimestre, a avaliação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) referente ao Contrato de Metas da Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade alcançou o valor máximo de 100%. A Agência Estadual obteve esse resultado por meio da análise dos produtos entregues, representados pelas ações práticas de fiscalização e suas atividades derivadas, como a produção dos relatórios técnicos.

O convênio pactuado entre a agência federal e o Estado de Mato Grosso do Sul atualmente delega à Agepan a realização de atividades fiscalizatórias repassadas pelas superintendências da Aneel nos processos de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (distribuição), Fiscalização dos Serviços de Geração, e Serviços de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública.

Segurança

Avaliada com nota máxima na fiscalização da distribuição, a Agência de Mato Grosso do Sul participou em 2019 de uma grande força-tarefa que marcou a atividade fiscalizadora da geração: a checagem in loco da segurança de barragens de hidrelétricas em todo o Brasil que não haviam ainda sido vistoriadas em campanhas regulares de 2017 e 2018. A Agepan, em conjunto com a Aneel, fiscalizou a conformidade regulatória em nove empreendimentos: Usinas Hidrelétricas (UHE) Ponte de Pedra, São Domingos e Assis Chateaubriand (Salto Mimoso); e as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) Alto Sucuriú, Ponte Alta, Indaiazinho, Indaiá Grande, Verde 4  e Verde 4 A.

Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand (Salto Mimoso), uma das fiscalizadas pela Agepan

As vistorias foram feitas por meio de duas campanhas, uma em cada semestre, e incluíram: Verificação das Estruturas, Verificação da Instrumentação, Verificação do Plano de Segurança de Barragem e do Plano de Ação Emergencial. Cada tópico é composto por um check-list técnico, que inclui diversos itens.

Por meio das ações de fiscalização, foi possível identificar a necessidade de implantação ou fortalecimento da Defesa Civil nas cidades onde estão instaladas as usinas vistoriadas. A verificação da articulação entre os agentes geradores e as respectivas unidades de defesa civil nas cidades potencialmente atingidas foi um dos principais enfoques da ação fiscalizatória. O Estado, por meio da Agência, buscou fomentar o comprometimento dos municípios para a elaboração e implantação dos Planos de Contingência pelas Defesas Civis dos municípios, com a participação dos agentes de geração. Esses planos são essenciais em complemento aos Planos de Segurança de Barragem (PSB) e Planos de Ação de Emergência (PAE) dos empreendimentos.

Em novembro, em visita técnica a Mato Grosso do Sul, equipe da Aneel exaltou a consolidação do Convênio com o Estado e anunciou que pretende fortalecer e ampliar os convênios de descentralização com agências que comprovarem condições técnicas e administrativas de executarem localmente as atividades.

Fonte: Portal do Governo de Mato Grosso do Sul