Juiz determinou que veiculação seja suspensa em propagandas

As coligações dos candidatos à prefeitura de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) e Beto Pereira (PSDB), travaram briga na Justiça Eleitoral para impedir que políticos, já em cargos públicos, peçam votos durante propaganda eleitoral transmitida em rádio e TV.

A coligação ‘Sem Medo de Fazer o Certo’ da prefeita que concorre à reeleição entrou com pedido para que a campanha do tucano parasse de veicular vídeo do governador Eduardo Riedel (PSDB) pedindo votos para o candidato.

Por outro lado, a coligação ‘Juntos pela Mudança’, do candidato tucano, pediu que a Justiça interrompa as veiculações dos vídeos e áudios da senadora Tereza Cristina (PP) pedindo votos para a apadrinhada.

O juiz David de Oliveira pontuou que ambos os candidatos estavam ‘fazendo uso de praticamente 100% da respectiva inserção’. “Esta participação de apoiadores é permitida pela legislação, desde que, se limite a 25% do programa ou da respectiva inserção”, desta maneira violando o art. 74, parágrafo 3⁠º da Resolução 23.610.

“A demora com a espera da decisão definitiva poderá causar prejuízo à campanha do próprio candidato demandado, pois, se a liminar for confirmada na sentença, a consequência é a perda de tempo equivalente ao utilizado na propaganda irregular, conforme art. 73, parágrafo 2⁠º da mesma resolução […] Por estes motivos, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão da veiculação de tal propaganda, já na próxima entrega de mídias que acontecerá na segunda-feira – dia 30/09/2024, em todas as emissoras de rádio e de televisão”, pontua o juiz em ambas as decisões.