Ele apresentou projeto de lei que proíbe discriminar doador pela etnia, cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outro pretexto

A situação crítica em estoque de sangue é um cenário que tem se tornado comum na maioria dos bancos de sangue em Mato Grosso do Sul. Buscando reverter esta realidade, o deputado estadual João Henrique (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de MS o projeto de lei que proíbe a discriminação do doador de sangue pela etnia, cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório.

Em 2020, este mesmo projeto foi apresentado e arquivado pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) por ter sido considerado inconstitucional. 

“Felizmente isso é passado. O STF, por meio de ação direta de inconstitucionalidade, derrubou a restrição de doação de sangue por pessoas que mantêm relação homoafetiva. Para se ter uma ideia, estas regras discriminatórias levavam a um desperdício de 18 milhões de litros de sangue ao ano, que poderiam salvar milhares de vidas”, explica o deputado.

Antes do julgamento da ADI, a restrição à doação era imposta no art. 64, IV, da Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e no art. 25, XXX, “d”, da Resolução da Diretoria Colegiada 34/2014, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Os dispositivos previam que homens que tivessem relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes eram considerados inaptos à doação de sangue por 12 meses, por serem considerados grupo de risco.

No projeto de lei, o deputado João Henrique determina a adoção de critérios na triagem clínica do doador para a coleta do sangue, seus componentes e derivados, em todo o estado de Mato Grosso do Sul, deverá ser baseada em evidências científicas. Não será permitido, na triagem clínica do doador, qualquer tipo de exclusão de doadores ou o preconceito pela etnia, cor, gênero, orientação sexual ou qualquer outro pretexto discriminatório.

Para Janaína Menezes, membro suplente representante da Ong Divação – Diversidade em ação, no Conselho Estadual de políticas públicas do Estado do Mato Grosso do Sul, as motivações que embasam a rejeição das doações de sangue pela comunidade LGBTQIA+ é somente de cunho discriminatório, tendo em vista os estigmas sociais imputados, sendo um deles a relação da comunidade LGBTQIA+ com a promiscuidade. “Oportunizar que a comunidade LGBTQIA+ preste seu papel social nas doações de sangue, além de garantir a vida das inúmeras pessoas que necessitam, é  a ascensão no combate à homofobia e uma reparação histórica  com o reconhecimento dos indivíduos LGBTQIA+ como membros da nossa sociedade civil”.

O deputado lembra que é doador de sangue desde os 18 anos de idade. “Tenho minhas veias drenadas por este sentimento de ajudar e incentivar que mais pessoas doem sangue, com o propósito de proporcionar a continuidade de muitas vidas. Com a aprovação do projeto, as campanhas de doação poderão contar com a participação de bons cidadãos, que se cuidam, que preservam a sua conduta independente de sua orientação sexual. Eles contribuirão para salvar vidas”

“Quem já não viveu a situação ou soube de alguém que necessitava de sangue para se salvar?  Em virtude da pandemia, nós tivemos uma queda grande nos comparecimentos e isso impacta diretamente nos nossos bancos de sangue. A discriminação só agravava tudo isso. Mas este projeto veio para possibilitar que qualquer pessoa possa praticar este ato de amor ao próximo, desde que esteja apta mediante comprovação científica, ou seja, fazendo todos os exames exigidos pelo hemocentro”.

Juliana Barros | Marinez Benjamin | Cristina Medeiros – Assessoria de Comunicação – comunicacao.djh@al.ms.gov.br