O Ministério das Cidades divulgou a listagem completa com a relação dos municípios brasileiros habilitados para participar da primeira fase do Cartão Reforma. Campo Grande está entre os 79 municípios enquadrados em um montante de quase 2 mil cidades que tentaram a seleção para obter o recurso. A Agência Municipal de Habitação (Emha) enviou projeto para atender inicialmente os moradores do Loteamento Municipal Dom Antônio Barbosa, com 1.471 lotes, construído em 1994, na região urbana do Anhanduizinho.

No total, as moradias que compõem o polígono selecionado para o Cartão Reforma receberão aporte de recursos da ordem de 1,725 milhão de reais, com adicional para assistência técnica de 258.550 reais, resultando em montante de 1,98 milhão de reais para reforma e ampliação das moradias que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa do Governo Federal.

Critérios e benefícios

Para que Campo Grande pudesse ser selecionada foi preciso, inicialmente, o enquadramento da área de atuação do Cartão Reforma, ou seja, o local deve ser regularizado ou passível de regularização e ainda não ser objeto de conflito fundiário ou ação judicial. Já para os beneficiários, a renda familiar bruta não pode ultrapassar 2.811 reais, possuir um único imóvel em todo o território nacional, ser maior de 18 anos ou emancipado e ser proprietário, possuidor ou detentor e residir no imóvel a ser beneficiado.

Quanto ao benefício, as famílias terão a oportunidade de  comprar materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais. Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar; com pessoas idosas ou com deficiência; e chefiadas por mulheres.

Segundo o diretor de Habitação e Programas Urbanos, Gabriel Gonçalves, a Emha fez diversos mutirões e visitas no Bairro Dom Antônio Barbosa para explicar aos moradores o funcionamento do programa. “Agora estamos na fase de carregar as informações dos beneficiários no sistema do Mcidades. Já contamos com 123 cadastros aptos, efetivados com sucesso e que poderão receber de 2 a 9 mil reais por cartão”, informou.

Dom Antônio Barbosa

Desde maio de 2017 a Emha tem participado de capacitações e cumprido todos os prazos exigidos pelo Ministério das Cidades. Em dezembro, a Agência correu contra o tempo para realizar o cadastramento dos moradores do Dom Antônio Barbosa, já que o grande problema enfrentado no local era o cumprimento da documentação exigida para o recebimento do benefício.

De acordo com a chefe da Divisão de Apoio e Projetos Sociais, Silvana Novaes. “As famílias estavam com o NIS (Número de Identificação Social) desatualizado, além de outros problemas, como a falta de documentação dos imóveis – muitos quitados, entretanto, sem escritura. Nós orientamos essas famílias para que buscassem outras alternativas, como a apresentação da certidão de matrícula do imóvel, concessão pública (termo de posse), documentação com sentença judicial ou mesmo o contrato de transferência”, explicou.

Para o diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação, Enéas Netto, trata-se de um recurso a mais oriundo do esforço em conjunto das equipes da Emha a fim de apresentar mais uma alternativa que contemplasse a melhoria da qualidade de vida da população. “Foi um trabalho intenso, que movimentou toda a Agência com a finalidade de assegurar o recurso para a Campo Grande. O resultado foi positivo e mostra o quanto estamos empenhados em transformar o cenário da habitação de interesse social”, finalizou.

Via CGNotícias