De autoria do deputado João Henrique (PL) – presente à sessão com Bento, seu pet de estimação – projeto de lei busca acabar com o barulho causado pelos artigos pirotécnicos, ação esta já discutida e aceita no STF

Hoje (11.05), na sessão plenária da Assembleia Legislativa de MS, foi aprovado em primeira discussão, por 21 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei 75/2021, de autoria do deputado João Henrique, que restringe o uso de fogos de artifício no Estado. Pela proposta, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com efeito sonoro/estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, devem ser proibidos.

Segundo o deputado, amigo dos animais e presente à sessão com seu pet Bento, o espetáculo de cores pode continuar, porém, os fogos e rojões com efeitos sonoros não serão mais permitidos porque causam problemas auditivos gerados pelos estampidos. “Eles provocam estresse nas crianças, incomodam quem está dormindo e pessoas em hospitais. Podem causar ataque epilético, ataque cardíaco e desnorteamento. Além disso, o barulho causado pelos fogos de artifício é nocivo às pessoas com transtorno do espectro autista”. 

Segundo o relator do projeto, deputado Barbosinha, trata-se de um projeto que afasta a simples relação de consumo, mas enfatiza a interferência nociva dos efeitos sonoros na saúde e no meio ambiente. “Em 1° de março deste ano o Supremo Tribunal Federal, em voto de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, diz que a jurisprudência do STF já aceitou que a disciplina do Meio Ambiente está abrangida no conceito de interesse local e que a proteção do Meio Ambiente  e da Saúde integram a competência legislativa suplementar dos municípios e, portanto, do Estado”. 

No projeto, o deputado João Henrique ele explica que a poluição sonora advinda da explosão de fogos de artifício pode alcançar de 150 a 175 decibéis, isto é, cerca de duas vezes mais do que o limite suportável pela maioria da população autista.

No caso dos animais, tanto de rua quanto domésticos, o deputado João Henrique lembra que o barulho dos fogos os deixa estressados e ansiosos. “Somos a favor da saúde e do equilíbrio no meio ambiente, o que inclui os animais. No desespero de fugir do barulho, eles podem ficar desnorteados, agressivos e se machucarem. Podem ainda sofrer ataques cardíacos, convulsões e ter a audição prejudicada”, lembra.

Agora, o projeto seguirá para segunda votação em plenário e, se aprovado, para sanção do governador.

Juliana Barros | Marinez Benjamin | Cristina Medeiros – Assessoria de Comunicação – comunicacao.djh@al.ms.gov.br