O programa inovador de habitação social, lançado pela Prefeitura de Campo Grande, prevê contratação de assistência técnica

A expectativa é grande para centenas de famílias que aguardam o início do programa Credihabita, lançado pela Prefeitura de Campo Grande para construção, reforma ou mesmo ampliação de moradias de interesse social. Dessa maneira, parceria entre Prefeitura de Campo Grande, por intermédio da Agência Municipal de Habitação (EMHA) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) viabiliza a 1ª Capacitação em ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social) voltado a arquitetos e engenheiros que desejam atuar neste programa.

Com o tema “Melhorias Habitacionais”, o curso acontece entre os dias 21 e 26 de novembro na sede do CAU/MS sob a orientação de Mariana Estevão, arquiteta e urbanista, graduada pela Universidade Federal Fluminense, com pós-graduação em Saúde Pública pela Fiocruz. A capacitação terá parte teórica com as discussões e apresentação dos parâmetros para atuação neste segmento específico da habitação de interesse social, além de visita a campo para melhor entendimento das práticas in loco.

Para o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, o curso é fundamental para os profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos no âmbito da habitação de interesse social. “O programa versa sobre a contratação de assistência técnica especializada e o profissional deve possuir certificação específica para atendimento desse público, que se encontra atualmente em situação de vulnerabilidade, mas sonha em poder viver em uma moradia nova, melhor, mais ampla e que acomode com mais conforto essas famílias que não têm condições de arcar com os custos oferecidos pelo mercado da construção civil”, analisou.

O diretor de Administração e Finanças da EMHA, Cláudio Marques Costa Júnior explica que este curso não é obrigatório para que os profissionais se credenciem para atuar no Credihabita, entretanto, devem apresentar comprovação em ATHIS. “É importante destacar que um dos requisitos do programa é que o profissional tenha comprovadamente curso ou certificação nesse segmento da habitação de interesse social. Por isso, para os profissionais que ainda não têm essa expertise no currículo e se interessam em atuar no Credihabita, vale a pena participar”, considerou.

Já para Gabriel Gonçalves, diretor de Habitação e Programas Urbanos da EMHA, trata-se de uma oportunidade única aos profissionais que atuam na arquitetura e engenharia. “Estabelecemos a parceria entre EMHA e CAU/MS com apoio do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul (Sindarq/MS) justamente para que profissionais devidamente inscritos em seus respectivos órgãos de classe possam ampliar seus conhecimentos e atuar neste cenário que têm crescido demasiadamente nos últimos anos”.

Visão da orientadora

Para Mariana Estevão, que participou do I Fórum de ATHIS em Campo Grande, em 2017, a capacitação de arquitetos para atuar com Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social preenche lacunas na formação desses profissionais, cuja trabalho não tem tradição de atuar com o público de baixa renda e as suas demandas. “O Projeto Arquiteto de Família, metodologia na qual se baseia a capacitação que será oferecida aos arquitetos que atuarão pelo Programa da Prefeitura de Campo Grande, torna essa atuação mais efetiva e objetiva.”

Para a arquiteta e urbanista que ministrará o curso, com a possibilidade de acesso ao crédito, as famílias poderão concretizar seus sonhos e necessidades de uma moradia de qualidade. “O arquiteto é o profissional que poderá fazer isso acontecer com o melhor aproveitamento dos recursos disponíveis, evitando desperdício, entre outros imprevistos que possam comprometer o resultado final”, finalizou.

O Credihabita

O Credihabita é destinado àqueles que já possuem o terreno para construção, entretanto, por algum motivo, não conseguiam obter financiamento para aquisição de compra de materiais e de assistência técnica através das linhas tradicionais de crédito oferecidas pelo mercado financeiro. Além disso, as pessoas que possuem imóveis quitados com metragem de até 70 metros quadrados também podem solicitar o benefício para reforma e ampliação de suas moradias.

O programa foi instituído de acordo com a Lei Complementar n. 6.123 de 9 de novembro de 2018. Na tarde da última quinta-feira (16 de outubro) convênio assinado pela Agência Municipal de Habitação (EMHA), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) e Sindicato dos Arquitetos de Mato Grosso do Sul (Sindarq/MS) avançou para a fase final de implementação do programa Credihabita, que deverá auxiliar centenas de famílias que necessitam de materiais de construção e assistência técnica para construção, reforma e ampliação de moradias em Campo Grande.

A modalidade, inspirada em programas de grandes metrópoles do país, chega como solução inovadora à Capital, com parcela mínima de apenas R$ 94,50 (10% do salário mínimo) e prazo de pagamento de até 160 meses. A previsão inicial do montante a ser disponível pela EMHA para dezembro deste ano é da ordem de 1 milhão de reais na concessão em créditos para esta modalidade. O subsídio pode aumentar para até 3 milhões em 2020, sendo este recurso totalmente oriundo da Agência Municipal de Habitação, conforme a arrecadação da Agência.

Valores – Já quanto aos subsídios para o beneficiário, a disponibilidade será de R$ 15 mil para construção, R$ 10 mil para reforma e R$ 10 mil para a ampliação da moradia, bem como valores para contratação de engenheiros e arquitetos urbanistas, devidamente cadastrados nos conselhos de suas respectivas classes, que também poderão ter seus serviços pagos com o Credihabita: R$ 1.500 para construção, reforma e ampliação e R$ 2 mil reais para regularização edilícia.

Os interessados pelo Credihabita deverão atender aos seguintes requisitos: ter renda familiar de até 5 salários mínimos, morar em Campo Grande há pelo menos 2 anos, ser dono do imóvel quitado e devidamente escriturado, localizado no perímetro urbano da Capital, com área construída de até 70 m², ser maior de 18 anos ou emancipado e ser habilitado na análise de crédito, realizada pela Agência Municipal de Habitação.

Inscrições para o curso – Para mais informações sobre a 1ª Capacitação em ATHIS, basta que o profissional entre em contato com a Agência Municipal de Habitação (EMHA) pelo telefone 3314-3900. O investimento é de R$ 200 para o curso completo.

Via CGNotícias