O documento foi publicado no Diário Oficial do órgão nesta sexta-feira e dá à Fundação o prazo de 10 dias para informar o acatamento ou não da recomendaçãoO Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul quer a exoneração de servidores da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados (Funsaud) para posse de concursados que desde 2015 aguardam no quadro de espera.

O documento, assinado pelo 16° Promotor de Justiça Ricardo Rotuno, foi publicado no Diário Oficial do órgão de segunda-feira (4/6), porém, públicado nesta sexta-feira (01). A fundação possui prazo de 10 dias para anunciar se vai ou não acatar a orientação.

Segundo Rotuno, para a recomendação foi considerado a instauração do inquérito civil n° 06.2016.00000922-0, que apurar suposta “irregularidade no Processo Seletivo Simplificado para formação de Cadastro de Reserva para a contratação temporária de profissionais da área de saúde, para atuar junto à Fundação de Serviços de Saúde de Dourados”.

A investigação se deu por denúncias apresentadas na ouvidoria do MP, dando conta de que concursados teriam sido “esquecidos” pela Fundação, que na época publicou edital para novas contratações destinadas às mesmas vagas submetidas no processo seletivo anterior.

Agora, novas reclamações chegaram até o setor de ouvidoria do MP informando que a instituição pública estaria selecionando pessoas para substituir servidores de férias sem a devida regulamentação do processo, o que no documento publicado nesta manhã é classificado como “contratação a título precário”.

Rotuno avalia ser “inequívoco” a hipótese dessas contratações irregulares. Além disso, documentações cedidas pela própria fundação provam o preenchimento de vagas puras — destinadas aos concursados — por quadro pessoal de contratados, mesmo com fila de espera de aprovados nos processos seletivos desde 2015.

Desta forma, o promotor recomendou ao diretor-presidente da Funsaud Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho, que sejam exonerados os servidores contratados aos quais preenchem vagas compatíveis ao quadro de espera de concursados.

A Promotoria também espera que a fundação deixe de fazer “contratações precárias”, submetendo todo e qualquer tipo necessidade de implementação de pessoal, a processos seletivos, mesmo que seja para ocupação temporária.

Rotuno solicitou que fosse feito o levantamento de vagas puras na Funsaud, relacionando aos postos ofertados nos editais de concurso. Deverá conter no levantamento até os cargos que já foram ocupados pelos aprovados no certame.

Além disso, o MP pede para que Luiz Carlos “viabilize a realização de novo concurso público para os cargos que não contam com cadastro de reserva, com a publicação do edital inaugural do certame em prazo não superior a 90 dias, e nomeação dos aprovados em, no máximo, 90 dias da homologação do resultado final”.

Caso não ocorra o acatamento das recomendações, Rotuno garantiu “adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social”.

OUTRO LADO

O Dourados News entrou em contato com diretor-presidente da Funsaud Luiz Carlos Fernandes de Mattos Filho.

Ele garantiu que a partir de segunda-feira a instituição fará a análise da recomendação e realizará os levantamentos necessários para confirmar a legitimidade das medidas sugeridas.

Luiz Carlos ressaltou que deverão ser averiguadas as “condições” para acatamento da recomendação, e afirmou, “o que estiver dentro dos parâmetros da lei, vamos cumprir”.

Via: Dourados News