A doação das penas alternativas para instituições beneficentes da Capital começou a quase 10 anos e nesse período tornou-se uma ação impactante para mudar a estrutura destes locais, além de garantir o patrocínio de projetos que geram renda própria, tornando-as autosuficientes.

Entre as instituições contempladas está o Lar do Idoso (Sirpha), localizado no bairro Nova Lima, próximo ao Hospital São Julião. O lar abrigou durante muitos anos pessoas acometidas pela hanseníase, que eram segregadas da sociedade habitando em colônias.

A vila de casas foi envelhecendo assim como esse grupo de pessoas. Hoje restam poucas pessoas daquela época e o Lar começou a abrigar pessoas acima dos 60 anos, de ambos os sexos, independentes ou com algum grau de dependência.

A demanda foi crescendo, mas o espaço estava obsoleto e, sobretudo, as casas mais antigas abrigavam o público, mas em condições muito desfavoráveis. As unidades chegaram a ser consideradas inadequadas para uso pela vigilância sanitária. O recurso da CEPA veio mudar esta situação.

Os dormitórios mais antigos e deteriorados foram demolidos e nas adjagências foram construídos blocos de dormitórios avarandados. Em cada quarto foram colocadas duas camas e os ocupantes dividem o banheiro. Ao todo, foram construídos 10 novos apartamentos, abrigando 20 idosos em condições dignas.

Cada dormitório tem saída para uma varanda e na frente existe um jardim. Um espaço muito agradável, onde as cadeiras de fio convidam para relaxar contemplando o verde que cerca toda a instituição. Um dos moradores aproveita o novo espaço para soltar a voz com modões antigos, tocando animado sua viola.

Segundo a assistente social da Sirpha, Nathalia Rocha Grabowski, o local abriga hoje 78 idosos em 44 apartamentos, sendo 10 novos agora. Segundo ela, a construção da ala nova de apartamentos trouxe uma melhora gigantesca de qualidade de vida das pessoas que habitam o local. “O espaço antigo era utilizado mesmo em péssimas condições porque era o que se tinha, mas não deveria abrigar ninguém ali”, explica ela.

Beneficiado com uma reforma geral em toda a estrutura, o Recanto da Criança, localizado no Jardim Campo Belo, hoje faz jus ao nome. O espaço oferece atividades artísticas, no contra-turno escolar, para crianças de baixa renda que, na maioria das situações, não tem com quem ficar enquanto os pais estão trabalhando.

A diretora-presidente da instituição, Áurea Ferreira da Cunha, relata que antes da reforma o prédio tinha muitos “puxadinhos” e salas pouco adequadas para as finalidades. O local não era amplo nem agradável como agora e muitos alunos frequentam o espaço por obrigação, ou até mesmo para garantir a refeição.

“Agora, tudo mudou”, conta ela, “as crianças têm prazer em vir para o Recanto. A estrutura ganhou espaços amplos, auditório, modificação de diversas estruturas existentes, enfim, a repaginada foi praticamente total. Um dos grandes problemas era o refeitório adaptado, que funcionava com um banheiro dentro. O resultado era nada agradável quando alguém precisava utilizar o sanitário enquanto as refeições eram servidas”.

A motivação dela e da equipe de voluntários e professores também é outra depois da reforma. O grupo ganhou fôlego e as ideias e ações para angariar recursos para a instituição estão acontecendo a todo vapor.

“Agora temos uma cozinha, com copa, que ficou linda. Temos sala de música, auditório, sala de eventos e também um espaço para nosso bazar, que era um cubículo. Com o dinheiro da Cepa construímos banheiros, reformamos a quadra de esportes e construímos a sala do dentista, pois ganhamos os equipamentos e não existia local para colocar. Tudo isso nos trouxe uma diferença de 100% na rotina”.

E a lista de espera, que já era grande, aumentou. Muitos são os pais que desejam colocar seus filhos na entidade que oferece aulas de música, teatro, judô, balé, tênis, entre outras atividades, para crianças de 6 a 15 anos. Em cada turno são servidas duas refeições e atualmente 100 crianças são atendidas.

Na opinião de Vânia Flores, diretora administrativa da instituição, o que mudou foi o prazer que as crianças passaram a ter em frequentar o local. “O Recanto agora é o local que eles gostariam de ter para receber seus amigos, brincar e aprender. Percebo a motivação depois da repaginada, desde o horário de chegada. Os portões abrem às 13 horas, no período vespertino, e as crianças já se aglomeram no gramado 15 minutos antes da entrada”.

A diretora confessa que também sente a mesma felicidade em se dirigir para o Recanto, esquecendo a frustração de não poder oferecer para as crianças o que acreditava que elas mereciam. “O Recanto agora traz qualidade de vida e sou muito grata a esse sistema do Poder Judiciário que ajuda as comunidades”, enfatiza ela, lembrando do auxílio dos sentenciados que cumprem pena de prestação de serviços na entidade.

Saiba mais – Pequenos crimes se transformando em grandes projetos. Com essa ideia a 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande vem destinando o dinheiro arrecadado com penas alternativas para obras e projetos de instituições sociais da Capital.

Desde 2010, o diferencial está na forma pioneira de destinação dos recursos, proposta pelo juiz Albino Coimbra Neto. Se antes as quantias arrecadadas com penas pecuniárias eram pulverizadas e direcionadas em pequenas quantias a diversas instituições ou ao pagamento de cestas básicas, com o novo projeto mudou consideralmente.

Assim, todo o dinheiro passou a ser depositado em uma subconta judicial da Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), vinculada a 2ª VEP, já que a CEPA administra a destinação desses recursos para projetos sociais apresentados pelas instituições e aprovados pela 2ª VEP, após análise do judiciário e parecer do Ministério Público.

Para estar entre as beneficiadas é necessário que a instituição seja credenciada junto à Cepa, elabore um projeto detalhado, com finalidade específica, seja de grande impacto e alcance social. Neste mês de maio devem ser anunciados os projetos contemplados para o ano de 2018.

Desde fevereiro de 2017, a  2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande está sob o comando do juiz Mário José Esbalqueiro Jr, responsável pela análise dos projetos apresentados à Cepa.

Via: TJMS