No dia 11 de abril, quarta-feira, a partir das 9h, a Câmara Municipal de Campo Grande realiza audiência pública sobre mobilidade urbana no contexto do Projeto de Lei Complementar 551/201, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande. O evento é aberto ao público e ocorre no Plenário Oliva Enciso.

Pensar a cidade com acessibilidade não é o único objetivo da discussão da mobilidade urbana. Na análise do projeto de lei do Plano Diretor levam-se em conta também os modelos de transportes utilizados na cidade, desde os coletivos, individuais e o pensar no pedestre no município.

Pretende-se com a audiência pública discutir os capítulos dentro do projeto do Plano Diretor, com base nas condições de acessibilidade existentes, políticas públicas e mobilidades para que se tenha, por exemplo, ações de gerenciamento de vias, acessibilidade universal, entre outros temas.

Conforme o presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha, o Plano deve pensar a Capital para as próximas três décadas, mas sempre levando em consideração questões humanitárias. “Chega a esta Casa um Plano Diretor que vai pensar essa cidade para 30 anos, na velocidade que as coisas acontecem em termos de desenvolvimento e tecnologia. Mas, não podemos perder de vista o aspecto humano, pois as pessoas formam essa cidade. Queremos dar importância ao desenvolvimento, mas também às questões de meio ambiente, humanitárias. Preparamos a cidade para vivermos bem e felizes. Esse é o enfoque da Câmara, esta é nossa preocupação”, analisou.

O projeto que dispõe sobre o Plano Diretor é de autoria do executivo municipal. Depois que foi protocolado na Câmara, além das audiências realizadas pela prefeitura em diferentes regiões da cidade, a Casa de Leis elaborou um cronograma para apresentação da proposta e novamente ouvir a população e segmentos em diferentes audiências públicas. A primeira, realizada no dia 4 de abril foi para apresentação do texto por meio dos secretários municipais. Já houve na ocasião participação da sociedade com vários apontamentos.

O vereador Eduardo Romero (Rede) que está presidente da comissão de finanças e orçamento e vice-presidente da de meio ambiente destaca que todos os vereadores estão envolvidos no projeto do Plano Diretor e que a sociedade pode procura-los para fazer suas observações quanto ao projeto. Além disso, o texto está disponível para consulta no site da Câmara.

‘A mobilidade urbana é um desafio contemporâneo dos gestores, pois trabalha com instrumentos coletivos objetivando que os deslocamentos tenham qualidade. O próprio vazio urbano só pode definir ocupação se estiver clara a mobilidade da cidade’, explica Romero.

Atualmente o projeto de lei tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com avaliação também nas comissões permanentes de Finanças e Orçamento e Meio Ambiente. Nas audiências realizadas pela Câmara em abril serão analisados todas as sugestões propostas pela sociedade e avaliadas possibilidades de emendas ao texto original.  A previsão é que a votação ocorra em maio. Após a votação o texto retorna ao executivo que tem a prerrogativa de acatar as emendas ou vetá-las.

Segundo o vereador William Maksoud, “o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município e deve funcionar como um pacto da sociedade traçar as diretrizes, os instrumentos e os meios, com o propósito de buscar o desenvolvimento urbano e promover a função social da cidade”, finaliza o parlamentar.

Plano Diretor

Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande – PDDUA é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, nos termos do art. 182 da Constituição Federal.

Tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade e garantir o bem-estar de seus habitantes, no âmbito urbano e rural, sob o aspecto urbanístico, ambiental, social, cultural, econômico e administrativo, englobando o território do município.

Via: Câmara MS