Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam oito Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (5).

Em Plenário, os parlamentares votam quatro Projetos em segunda discussão e votação. Sendo eles:

– Projeto de Lei n. 8.660/17, de autoria do vereador André Salineiro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar a inscrição da Guarda Civil Municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.

– Projeto de Lei n. 8.673/17, de autoria dos vereadores Dr. Lívio e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde”, a ser concedido às instituições públicas e privadas que se comprometam a adotar ações ambientais autossustentáveis.

– Projeto de Lei n. 8.677/17, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que institui o “Programa Ativa Idade”, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho de Campo Grande-MS, e dá outras providências.

– Projeto de Lei n. 8.684/17, de autoria do vereador André Salineiro, que autoriza o Poder Executivo a instituir limite de tolerância de 15 (quinze) minutos de utilização do estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos no âmbito do município de Campo Grande-MS.

Já em primeira discussão e votação serão votados outros quatro Projetos.

O Projeto de Lei n. 8.693/17, de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral e André Salineiro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento no terceiro turno nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e Estratégias de Saúde Da Família – ESF, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.

Também o Projeto de Lei n. 8.696/17, de autoria dos vereadores Lucas de Lima e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento.

Ainda o Projeto de Lei n. 8.717/17, de autoria do vereador Dr. Wilson Sami, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de Campo Grande dá outras providências.

E, por fim, o Projeto de Lei n. 8.720/17, de autoria dos vereadores William Maksoud e Dr. Lívio, que institui nas escolas municipais de Campo Grande–MS, a presença de profissionais de psicologia para atendimento das crianças com deficiência.

Serviço – A sessão ordinária desta quinta-feira (5) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuka Park.

Via: Câmara MS