Campo Grande (MS) – A grande procura por pacotes na reabertura da pesca na modalidade pesque-solte no Rio Paraguai, a partir de 1º de fevereiro, reforça a campanha dos empresários de turismo de Corumbá pela proibição da captura e o transporte de espécies do Pantanal. O setor defende a manutenção do pesque-solte o ano todo, com base em pesquisa, que aponta a adesão da maioria dos pescadores esportivos que visitam a região.

Enquanto se discute a nova legislação pesqueira, a Polícia Militar Ambiental (PMA) reforça a fiscalização no Rio Paraguai, a partir desta quinta-feira. A corporação tem realizado, desde 2008, um trabalho estratégico de fiscalização no principal rio pantaneiro, especialmente na fronteira com o Paraguai e a Bolívia e a divisa do Estado com Mato Grosso. O pesque-solte, em Mato Grosso do Sul, abrange os municípios de Corumbá, Ladário e Porto Murtinho.

“O pesque-solte não preservaria apenas o peixe, mas a atividade pesqueira, que inclui o pescador profissional e o turismo, que emprega milhares de pessoas”, afirma o empresário Luiz Antonio Martins, que atua no segmento em Corumbá. A abertura da modalidade de pesca anima o setor no principal polo de pesca do Estado. A maioria dos operadores fechou pacotes em fevereiro e vão trabalhar o mês todo – um bom indicativo para a temporada.

Joice Santana Marques: campanha pelo pesque-solte

Trabalho de orientação

Segundo a empresária Joice Carla Marques, a procura pela pesca em fevereiro está relacionada também ao carnaval e o final das férias, mas ela aponta que o pesque-solte é uma modalidade hoje atrativa porque o pescador está mais consciente e não quer mais levar o peixe para casa. “O pescador quer fisgar um peixe come-lo no barco. Esta é a tendência atual, já praticada em alguns rios do Brasil. O Pantanal já merece uma nova legislação”, afirma a empresária.

A atuação estratégica da PMA, durante o pesque-solte, inclui fiscalização na calha do Rio Paraguai e no entorno do Parque Nacional do Pantanal, no limite de Corumbá com Poconé (MT). Equipes da sede (Campo Grande) são deslocadas para reforçar a ação nestas áreas, com o objetivo de evitar que os pescadores que praticarão a modalidade permitida matem o peixe. Caso isto ocorra, seta autuado e preso por pesca predatória.

Equipes da PMA de Corumbá também estarão na região do Porto Geral, de onde sairão as embarcações pesqueiras com os turistas, para trabalho de orientação.

Alerta sobre a pesca

À exceção do pesque-solte, a PMA informa que a única pesca permitida neste período, na Bacia do Rio Paraguai e nos rios de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul da Bacia do Paraná, é a pesca de subsistência praticada pelas comunidades tradicionais. A lei permite a estes ribeirinhos a captura de 3kg, ou um exemplar, respeitando as medidas permitidas. Esse peixe não pode ser comercializado.

“Portanto, a população das cidades lindeiras, bem como pessoas que vão passar o final de semana em ranchos às margens dos rios, não podem pescar de forma alguma”, esclarece o tenente-coronel Edmílson Queiroz, relações públicas da PMA. “Não adianta afirmar que está pescando de varinha à margem do rio. Esta modalidade também é proibida”, acrescentou.

PMA adverte que mesmo na modalidade pesque-solte a licença de pesca é exigida por lei

A PMA alerta também que a pesca esportiva de captura e comercialização está proibida até 28 de fevereiro, quando termina o período de piracema nos rios pantaneiros. O desrespeito à legislação pode levar os infratores a serem presos podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. O material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados também erão apreendidos.

Bacia do Rio Paraná

A pesca continua nos lagoas das usinas do Rio Paraná, podendo haver, para o pescador amador, a captura de 10 kg, mais um exemplar de peixes exóticos e não nativos da bacia, tais como: tucunaré, corvina, tilápia, bagre africano e porquinho. Para o pescador profissional não existe limite de cota de captura dessas espécies, desde que não utilize petrechos proibidos (redes, tarrafas, anzóis de galho, boias, espinheis e outros).

Licença de pesca

Todos os pescadores, em qualquer período, inclusive, aqueles que vão praticar o pesque-solte, precisam tirar suas licenças de pesca. A falta de licença acarreta em multa administrativa de R$ 300,00 a R$ 10.000,00, além de apreensão de barco, motores e materiais de pesca. A licença pode ser obtida pelo sitewww.imasul.ms.gov.br.

Texto: Sílvio Andrade – Subsecretaria de Comunicação (Subcom

Fotos: Divulgação/PMA

Via: www.ms.gov.br