Embrionária, a proposta depende dos debates e do tempo curto do Legislativo

Anunciado em agosto pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), o projeto da “Lei do Pantanal” ainda está em fase de debate, na esfera administrativa. Embora a projeção seja de apresentar a proposta para votação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) até dia 30 de novembro, ainda há longo caminho pela frente, o que pode deixar a votação para o ano que vem.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alems, Renato Câmara (MDB), admitiu na manhã desta quarta-feira (8) ao Campo Grande News que o projeto ainda não tramita na casa. “O texto está sendo debatido dentro de uma câmara técnica entre os governos estadual e federal, que assumiram compromisso de dialogar em mão dupla. A Assembleia Legislativa ainda não participa dessa discussão, que se refere à finalização da lei”.

Para fazer a Lei do Pantanal chegar até a Alems, o Governo de MS corre contra ao tempo, já que o trabalho do Legislativo se encerra no dia 14 de dezembro, depois de 16 sessões. Assim como a construção da lei exige tempo na esfera administrativa, tem ainda o tempo de tramitação no Legislativo.

“Primeiro, ela passará pela CCJR, que analisará a constitucionalidade da matéria. Após a análise, a lei vai para a primeira votação. Caso aprovada, será feita a discussão do mérito da lei, junto às comissões envolvidas, como é o caso da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Tendo consenso, ela vai para segunda votação. Depois para a redação final e o texto é publicada no Diário Oficial”, explica Renato Câmara.

A última etapa envolve o governador, que terá a palavra final para sancionar ou vetar a lei. Renato esclarece que a velocidade da tramitação também depende da urgência atribuída pelo Governo. “Se a proposta for designada como urgente, esses prazos podem ser encurtados”

No período de 2016 a 2022, o incremento do desmatamento no Pantanal sul-mato-grossense foi de 3.517 km², crescimento de 25,4% em comparação com os 2.622 km² registrados de 2009 a 2015, segundo dados do Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite), do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Em discussão – Ao Campo Grande News, o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, informou que, sequencialmente à suspensão das autorizações para o corte de vegetação nativa no Pantanal, determinada por decreto de 15 de agosto, o governo estadual começou os procedimentos para formular uma nova legislação ambiental para o Pantanal.

“Formamos um grupo de trabalho envolvendo o Ministério do Meio Ambiente e o Governo Estadual após a paralisação das licenças, com o objetivo de impulsionar a elaboração dessa legislação”, explicou Verruck, referindo-se ao encontro entre a ministra do MMA (Ministério do Meio Ambiente) Marina Silva e o governador Eduardo Riedel, ocorrida em Brasília, no dia 28 de setembro.

• CREDITO: CAMPO GRANDE NEWS