Para ministro, igualdade de condições entre empresas estrangeiras e do Brasil é ‘melhor’ para consumidor e economia. À GloboNews, Haddad disse que é preciso coibir contrabando.

Por Alexandro Martello, g1 — Brasília

13/04/2023 09h19  Atualizado há uma hora

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Haddad diz que algumas empresas chinesas praticam ‘concorrência desleal’ com vendas virtuais para o Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que algumas empresas chinesas de comércio eletrônico praticam “concorrência desleal” com companhias do Brasil ao burlar as regras de importação.

O ministro deu a declaração à GloboNews na China, onde acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em visita ao país asiático.

“O que está se reclamando por parte de algumas empresas é que está havendo uma espécie de concorrência desleal por parte de alguns sites. Está sendo investigado e será coibido. Melhor que pode acontecer ao consumidor e economia brasileira é uma isonomia na concorrência”, declarou Haddad em Xangai.

Nesta semana, o governo informou que, para combater a sonegação de impostos, vai acabar com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas. Assim, todas as encomendas vão ser tributadas igualmente: em 60% do valor da mercadoria.

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Segundo o Ministério da Fazenda, a isenção até US$ 50 vinha sendo usada indevidamente pelo comércio eletrônico. Algumas empresas estariam se passando por pessoa física para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.

Outra prática irregular é colocar na nota do produto um valor abaixo do real para caber na cota de US$ 50 e tentar burlar a taxação. E, quando o cliente pede vários produtos, os sites dividem a compra em diferentes pacotes, sempre abaixo da cota, em uma tentativa de driblar a cobrança do imposto.

O governo afirmou que vai aumentar a fiscalização sobre esse tipo de comércio, também com o objetivo de coibir a sonegação fiscal.

Concorrência entre empresas brasileiras e estrangeiras

Na entrevista à GloboNews, Haddad afirmou também que é preciso igualdade de condições de concorrência entre empresas brasileiras e estrangerias.

“Quando não tem [igualdade], prejudica muito a economia. Ninguém acha eu vai ser bom para a economia brasileira contrabando, carga roubada, mercadorias feitas com base em trabalho análogo à escravidão. Nada disso vai ser bom ao Brasil, e a maneira de garantir isso é concorrência igual para todo mundo”, disse Haddad.

O ministro da Fazenda afirmou também que está havendo, em sua visão, muita confusão e desinformação sobre a medida.

“Tem empresas brasileiras que atuam no Brasil, tanto com lojas abertas quanto com comércio virtual. Tem empresas estrangeiras que têm sede no Brasil, e tem portais estrangeiros que vendem no Brasil. E tudo isso é legal, e ninguém está pensando em aumentar imposto”, declarou.

‘Não muda nada’ para compras legais, diz secretário

Em entrevista ao podcast O Assunto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, afirmou que, para quem compra de maneira legal, “não muda nada”.

Com a nova regra, o governo espera arrecadar R$ 8 bilhões por ano. O anúncio da medida gerou grande repercussão nas redes sociais.

Parlamentares de oposição ao governo contestam a ideia do governo de que não haverá mudanças para consumidores. Para eles, a incidência de impostos sobre as mercadorias vai aumentar o preço dos produtos.